O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.331/2025, que autoriza a liberação de valores do FGTS que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A medida atende uma demanda antiga de milhões de brasileiros que, ao escolherem o Saque-Aniversário, ficaram impedidos de sacar o saldo total do fundo após a demissão. Com a nova regra, esses valores passam a ser liberados de forma excepcional.
Segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
Como será feita a liberação dos valores
O pagamento acontecerá em duas etapas:
Primeira parcela
- Pagamento até 30 de dezembro de 2025
- Valor limitado a até R$ 1.800,00, conforme o saldo disponível
- O crédito será automático para quem já possui conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS
Segunda parcela
- Liberação do valor restante até 12 de fevereiro de 2026
- O calendário detalhado será divulgado pela Caixa Econômica Federal
- Quem não tem conta cadastrada poderá sacar em agências da Caixa, lotéricas ou pontos Caixa Aqui
A estimativa é que metade do valor total seja paga em cada etapa.
Quem tem direito ao saque
Têm direito à liberação excepcional:
- Trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário
- Que foram demitidos sem justa causa, tiveram contrato encerrado ou suspenso entre 01/01/2020 e 23/12/2025
- Que possuem saldo disponível na conta vinculada do FGTS referente ao contrato encerrado
Mesmo quem já está empregado novamente pode receber, desde que exista saldo referente ao vínculo anterior.
Importante destacar que trabalhadores demitidos após 23 de dezembro de 2025 não entram nesta regra específica.
Caso parte do saldo esteja comprometida com empréstimos vinculados ao Saque-Aniversário, apenas o valor livre poderá ser sacado.
Alerta: anúncios de benefícios costumam gerar onda de golpes
Especialistas em segurança digital alertam que, sempre que o governo anuncia a liberação de recursos como FGTS, INSS ou Auxílio Social, criminosos intensificam campanhas de golpes, principalmente por meio digital.
As tentativas mais comuns incluem:
- Mensagens por SMS, e-mail ou WhatsApp com links falsos para “liberar o saque”
- Sites que imitam páginas da Caixa ou do governo para roubar senhas e dados pessoais
- Promessas de saque antecipado mediante pagamento de taxas
- Falsos atendentes se passando por funcionários da Caixa ou do governo
Como se proteger
- A Caixa e o governo não enviam links por SMS ou WhatsApp para liberação de FGTS
- Nunca informe CPF, senha, dados bancários ou códigos recebidos por mensagem
- A consulta deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo oficial do FGTS, site da Caixa ou portal gov.br
- Desconfie de mensagens com tom de urgência ou promessas de liberação imediata
Em caso de dúvida, o trabalhador deve procurar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal ou acessar diretamente o aplicativo do FGTS.
Onde consultar informações oficiais
As informações sobre valores, calendário completo e forma de pagamento podem ser consultadas:
- No aplicativo FGTS (Android e iOS)
- No site oficial da Caixa Econômica Federal
- Nos canais oficiais do governo federal